Hamilton Farias de Lima, professor universitário
“Antes tarde do que nunca!” (Provérbio popular)
Há poucos dias o Ministério da Educação decidiu apresentar uma proposta reformuladora do ensino médio, a vigorar a partir de 2018, subentendendo-se em consequência a suficiência de tempo para discussões, modificações, supressões, acréscimos e o que mais os interessados buscarem adicionar à medida provisória, já em tramitação no Congresso Nacional.
Não se discute a relevância da reforma, ela é bem-vinda e imprescindível, porém algumas preocupações dizem respeito muito mais a aspectos atuais como: qualificação docente e motivação, infraestrutura escolar, equipamentos didático-pedagógicos, dupla jornada escolar etc. e, claro, a posição do aprendente quanto à escolha curricular da segunda metade do curso (um ano e meio) que está destinada a conteúdos exclusivamente profissionalizantes.
Vê-se, em consequência, que há um imenso caminho a ser percorrido, até porque um dos grandes desafios da proposição reformadora – além do já mencionado -, será compatibilizar os aspectos profissionalizantes com as diversas realidades estaduais e regionais brasileiras e suas demandas de formação para os diferentes mercados locais de trabalho.
Esta matéria é profundamente cara e crucial à juventude brasileira! Há pouco menos de 4 anos, em artigo de 18 de março de 2013, discutimos o gigantesco absenteísmo existente no ensino fundamental e médio e parte de suas mazelas. O estudo, com o título “Marginalizados do Hoje e do Amanhã”, destacava: “Aponta o Censo de 2010 que a população brasileira existente era da ordem de 190.755.799 habitantes, sendo de 45.364.276 a população em idade escolar, assim distribuída: 10.925.893 na faixa etária de 0 a 3 anos; 8.696.672, na faixa de 4 a 6 anos; 26.309.730 na faixa de 7 a 14 anos; e 10.357.874 na faixa de 15 a 17 anos. À época, a taxa de analfabetismo nacional era de 3,9% para a faixa de 10 a 14 anos; e de 9,6%, na faixa de 15 anos ou mais.
E continuava: “Observe-se que, espantosamente, no período, apenas 63,4% dos jovens de 16 anos haviam concluído o ensino fundamental e que 50,2% dos jovens de 19 anos concluíram o ensino médio. Neste particular, um verdadeiro ultraje à formação da juventude e, quem sabe, desperdício dos recursos empregados, verdadeiro estado de lesa-pátria brasileira!” (Grifo do autor).
Mais ainda, “Na Bahia, em 2010, o IBGE aponta que 43,6% dos jovens de 16 anos concluíram o ensino fundamental e que 36,9% dos jovens de 19 anos haviam concluído o ensino médio. Aqui se questiona – pelos números alarmantes de reprovação – qual a situação de 56,4% dos jovens de 16 anos e de 72,1% dos jovens de 19 anos que não lograram a aprovação, respectivamente, no ensino fundamental e médio?” “Imagine-se, apenas, uma face da questão: quais os destinos daqueles 56,4% e 72,1% de jovens reprovados e, portanto, ausentes do processo continuado de ensino-aprendizagem?” (Idem).
Por ultimo, “Impedidos, em parte pela reprovação, à progressão no ensino formal, cabe-lhes, ainda, a probabilidade de retorno à sala de aulas ou, simplesmente, o seu abandono. A partir de então, restam-lhes, exclusivamente, a busca de atividade garantidora de renda para a simples sobrevivência, a dependência familiar ou a ociosidade. E mais ainda: “A realidade do mercado de trabalho informa que o egresso do ensino fundamental ou médio não apresenta as competências necessárias à ocupação de vagas, vez que não está devidamente qualificado para o trabalho e para a vida, e, aí, o aprendente paga pela ausência de uma proposta finalista do ensino brasileiro cujos conteúdos programáticos são gerais e de saberes básicos o que não garante habilidades e formação profissionalizante” (Ibidem).
Que venha a reforma – mesmo tardia -, ela é imprescindível para o futuro do Brasil; que se efetive com a participação a mais plural dos segmentos sociais interessados, visando sua consolidação. A juventude e de resto a sociedade brasileira a desejam, aplaudem e agradecem!