A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetinga, no sudoeste baiano, em um relatório, denunciou a situação da Justiça na região. A cidade tem 76 mil habitantes, e é a 26ª mais populosa da Bahia. A subseção diz também que a crise no Judiciário afeta a cidade vizinha, Itambé, com 23 mil habitantes. Os problemas na Justiça local começaram a ser observados em meados de 2016, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) removeu todos os magistrados lotados nas varas cíveis, criminal e no Sistema de Juizados Especiais.
Além da falta de juízes, a entidade afirma que há um acervo físico de processos parados que dificultam o trabalho do advogado. A OAB diz que tentou, por diversas vezes, mostrar ao tribunal a dificuldade enfrentada pela população. “Estivemos em reunião com a Presidência do TJ-BA, oportunidade em que se deu a entrega de expedientes requerendo: a) criação e instalação de vara com competência exclusiva para Fazenda Pública, como medida de desafogar a 1ª Vara Cível de Itapetinga, em atendimento à Lei de Organização Judiciária (Art. 145 da Lei Estadual nº 10.845/2007) que prevê nove juízes para a Comarca de Itapetinga (OF. nº 126/2016 de 1º/08/2016); b) providências na Secretaria e Atendimento Judiciário dos Juizados Especais, a manutenção das audiências de instrução e de despachos urgentes/expedição de alvarás (OF. nº 127/2016 de 1º/08/2016); c) abertura de editais para composição do quadro de magistrados nas Comarcas e Itapetinga e Itambé (OF. nº 128/2016 de 1º/08/2016)”, diz o relatório.
O presidente da subseção, Fabrício Moreira Santos, que assina o documento, diz que chegou a se reunir com a assessoria do TJ-BA, com a coordenadoria do Juizados Especiais, que pediu medidas saneadoras, que pediu uma visita a unidade de Itapetinga ainda em 2016, o que não ocorreu. O descontentamento com a situação da comarca foi formalizado para seccional baiana da Ordem, assim como para Corregedoria do tribunal. Segundo Moreira, o TJ designou outros juízes para atuarem em Itapetinga e Itambé, mas considerou que a medida é “inócua quando se observa que se os titulares, à época, não conseguiam dar cabo dos inúmeros feitos pendentes, quiçá substitutos, por melhor desígnio que tenham”, e que comparecem nas unidades apenas uma vez por semana, “quando isso ocorre”.
Apenas a 1ª Vara Cível de Itapetinga movimenta cerca de 22 mil processos, sendo 85% de execuções fiscais. Desde o início do ano, o juiz designado para a vara não compareceu. Em Itambé, não há juízes há quase dois anos. A cidade deveria ter dois magistrados, segundo a Lei Orgânica do Judiciário (LOJ).
A situação também foi levada para conhecido do governador Rui Costa. “Em suma, os advogados da região são obrigados a mendigar despachos de mero expediente e decisões interlocutórias – principalmente as de urgência, na tentativa de agilizar as demandas de seus clientes, sobretudo aqueles mais necessitados e que não podem aguardar novas metas de gestão que voltem seus olhos para esta região tão sofrida quanto o nosso”, diz o relatório. O documento aponta que é urgente a abertura de editais de remoção e realização de mutirões para desafogar os cartórios.