Aconteceu na última quarta-feira (10) a 5ª Reunião Ordinária do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Mucuri onde a pauta principal foi a discussão e deliberação sobre a realização da VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas Políticas Públicas para os próximos anos.
Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma Conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências.
Podem ser realizadas Conferências em âmbito municipal, estadual e federal. A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas, é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública.
A Conferência de Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo que oportuniza o debate e promove a avaliação da Política de Assistência Social e propõe novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Através de debates coletivos que oportunizam a participação social com ampla representatividade, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social.
Esta edição da Conferência de Assistência Social discutirá o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” e os debates serão organizados em 4 eixos:
EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Em Mucuri, o Conselho Municipal de Assistência Social, sob a presidência da Srª Diana Ribeiro dos Santos Belém, deliberou no seu Pleno na última reunião a data da realização da Conferência que será nos dias 7 e 8 de julho de 2017 e definiu a composição da Comissão Organizadora da VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURI.
Composição da Comissão:
Titulares
- a) Diana Ribeiro dos Santos Belém – Conselheira representante Civil do Lar dos Idosos, Presidente do CMAS e Presidente da Comissão da 6º Conferência de Assistência Social de Mucuri-BA;
- b) Rubem Gama dos Santos – Conselheiro governamental representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) – Vice-Presidente do CMAS e vice-presidente da Comissão da VI Conferência de Assistência Social de Mucuri-BA
- c) Leonice dos Santos Bitencourt Lima – Conselheira da Sociedade Civil representante da Pastoral do Idoso.
- d) Madalena Caetano Ferreira Sperandio – Conselheira da sociedade civil representante da Pastoral da Criança;
- e) Luanda Miranda Mai – Advogada, representante da SEMAS/CREAS;
Suplentes:
- f) Genilson Oliveira Rego – Secretário Executivo do CMAS e Representante governamental da Secretaria de Assistência Social (SEMAS);
- g) Sonia Maria do Carmo Silva – Assistente Social, representante governamental da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
- h) Jadersom da Cunha Koch – Conselheiro governamental representando da Secretaria de Educação;
- i) Leidimar Felizarda Lima – Representante da Secretaria de Assistência Social (SEMAS);
- j) Marinalva Leite do Nascimento – Representante da Secretaria de Assistência Social (SEMAS);
Durante as semanas que antecedem a Conferência, serão realizadas as “Pré-conferências” em todos os Distritos de Mucuri, onde os eixos serão amplamente discutidos com a população.
A previsão é de que a VI Conferência Municipal de Assistência Social seja realizada no prédio da Câmara Municipal de Mucuri.