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Sou HIV Positivo. Qual é o meu direito?
Colunista - Sinnédria dos Santos Dias
Ter, 05 de Junho de 2012 15:20

Essas perguntas são mais comuns do que se pensa. Muitas vezes trabalhadores soro-positivo se perguntam: qual é o meu direito?E quedam sem uma resposta mais clara. Nesta semana falaremos um pouco sobre alguns dos direitos do trabalhador portador do vírus HIV.

O saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença, é um desses direitos. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo, deve fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

Assim como o paciente com câncer o portador do vírus HIV/AIDS que tiver saldo em conta do PIS/PASEP – situação apenas daqueles que trabalharam até 04/10/1988 – poderá sacar todo o valor ali existente.

O trabalhador portador do vírus HIV também tem direito a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Em caso de ficar incapacitado para o trabalho, o portador do vírus HIV deve apresentar o atestado médico ao empregador e solicitar o benefício de auxílio-doença.Caso haja necessidade de alteração da função, é recomendável que o empregado apresente ao empregador a indicação do médico, por escrito. Havendo a concordância do empregador, a alteração de função pode ser realizada, mas não poderá implicar em redução do salário.

É importante saber que não há uma lei específica que garanta período de estabilidade para este trabalhador, como no caso do acidente de trabalho.No entanto, se o empregado já tiver manifestado a doença e for demitido,a rescisão do seu contrato de trabalho o impedirá de usufruir dos benefícios da Previdência Social e consequentemente lhe tirará a situação de Segurado, o que lhe poderá causar bastante prejuízo, neste caso, o trabalhador pode requerer judicialmente sua reintegração. Para quem não manifestou a doença, caso a demissão tenha caráter discriminatório, também poderá requerer sua reintegração ao emprego além de indenização por danos morais.

Alguns abusos têm ocorrido, como é o caso de algumas empresas exigirem dos candidatos às suas vagas, o exame de HIV. É importante lembrar que caso aconteça o candidato pode se negar a apresentá-lo. Caso isso ocorra, o candidato pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho, que irá apurar esta irregularidade. De todo modo, não há norma que obrigue a empresa a inserir este trabalhador em seus quadros, mas pelo procedimento pré-contratual da empresa, já se pode vislumbrar que não se trata de uma empresa idônea e correta onde seria interessante trabalhar.

Vale lembrar que o trabalhador não é obrigado sequer a informar para o empregador de que é soropositivo, até mesmo porque o simples fato de ser portador do vírus não impede o trabalho nem prejudica suas atividades cotidianas. A Constituição Federal garante o direito à intimidade e esta informação diz respeito somente à própria pessoa e a quem ela se sente confortável em informar. O portador do vírus tem direito a comunicar seu estado de saúde e o resultado dos seus testes apenas a quem deseja.

Não podemos como sociedade, esquecer que o portador do vírus necessita do trabalho tanto pelo seuaspecto financeiro, quanto pelo efeito psicológico, pois além de lhe garantir o próprio sustento em uma situação de vida que depende muito de aporte financeiro, como trabalho lhe fica também garantidos a inserção social e o respeito.

 

 

Comentários 

 
+3 # Elisabeth 09-01-2014 19:37
Pelo que entendi eu não posso pedir isenção de imposto de renda sendo soro positivo, já tomando o coquetel. Mas se estiver trabalhando normalmente, só se estiver aposentado, recebendo pensão etc.
Se estiver na ativa ainda continuo pagando o imposto de renda?
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0 # Sra. Elisabeth 18-03-2014 09:01
Compreensão acerada. Segundo a Receita Federal.

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Base Legal: art. 6º inciso XIV, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Situações que não geram isenção:
1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemen te com os de aposentadoria, reforma ou pensão.
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+1 # Paty 16-06-2014 01:18
Olá! Sou dentista e me infectei com HIV em um acidente de trabalho. Abri o CAT, tudo certinho...trabalho em uma prefeitura. Tenho estabilidade de emprego ou pode arrumar uma desculpa p me demitirem? Sou concursada. Obrigada.
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+1 # Sinnédria 23-07-2014 23:27
Olá Paty, desculpe pela demora na resposta. Há a estabilidade previdenciária, mas também é importante analisar outros aspectos, pois aparentemente, sem conhecer detalhes, o seu caso parece ser passível de indenização.
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0 # Anônimo 03-07-2014 21:58
Tenho 7 meses de carteira e quero saber se tenho direito ao auxilio doença mesmo estando desempregada . Sou soro positivo.
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0 # SINNEDRIA 24-07-2014 23:27
Olá @anonimo, vai depender de suas condições de saúde
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0 # Alguém 11-09-2014 01:37
Olá doutora!
Sou soropositivo e filho de militar. Adquiri o vírus quando minha mãe era viva e recebia o beneficio, desde muito novo, ainda meu pai vivo e na ativa. Frequentei alguns psicólogos e por cartas eles já demonstravam uma atenção especial a mim. Em 2012 perdi a minha mãe e como cabeleireiro desenvolvi uma tipo de enfermidade que compromete as minhas articulações, devido a movimentos repetitivos.
Minha mãe morreu e por direito antigo, as únicas beneficiarias são minhas irmãs. Entretanto, ao saberem que eu estava pleiteando a divisão do beneficio geraram uma situação de desconforto, que culminou em uma depressão.
Hoje com laudo em mão atestando a minha depressão e por eu ter emagrecido muito me sinto constrangido em ir a faculdade. Gostaria de saber se tenho direito a algo.
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-2 # Rosana 03-10-2014 21:38
Sou soropositiva há 23 anos. Tenho uma filha de 20 anos que não possui a doença. Ultimamente meu cd4 caiu para 339 e agora subiu para 552.
Gostaria de saber se posso me aposentar por invalidez.
Sou bancária e é o estresse no meu trabalho somado a diabetes que está me levando a loucura e várias idas ao médico.
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+1 # Jo 25-10-2014 00:18
O portador de HIV tem direito a descontos em compra de veículos?
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0 # Doka79 24-11-2014 15:17
Olá doutora, tudo bem?
Soropositivo tem algum desconto para fazer faculdade?
Obrigado.
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0 # Fabinho 02-12-2014 03:02
Ola, sou soropositivo e ainda não sei nada sobre o assunto e como agir diante desta situação.
Preciso saber quais são os meus deveres e obrigações, pois tenho um emprego e estou percebendo que estou com dificuldade psicólogas depois da resposta do exame.
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0 # PIter 08-12-2014 10:49
Bom dia!

Gostaria de saber se o empregador pode questionar meus atestados ou declarações quando vou ao médico ou colher exames.

Ano passado fui questionado diversas vezes pelo meu empregador sobre meus atestados ou declarações. Fui até questionado se não eram falsos. A pressão foi tanta que falei para o empregador minha situação soro positiva, ele parou de pegar no me pé sobre as idas ao medico, porém, alguns meses depois me dispensou. Isso cabe ação judicial?
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0 # William 13-12-2014 15:08
Olá, sou soropositivo e estou com quadro de depressão também. Me passa muitas vezes vontade de morrer. Só tenho vontade de dormir, não tenho vontade de fazer nada. Estou com a minha mãe com câncer cerebral e estou desempregado tbm. Quero saber se tenho direito a receber o auxilio doença? Fiz pedido de pericia e ficou pra daqui um mês.
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0 # Louam Juzt 16-12-2014 15:02
Eu descobri que sou soro positivo, nunca trabalhei de carteira assinada, tenho direito a alguma coisa?
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