.

Sou HIV Positivo. Qual é o meu direito?
Colunista - Sinnédria dos Santos Dias
Ter, 05 de Junho de 2012 15:20

Essas perguntas são mais comuns do que se pensa. Muitas vezes trabalhadores soro-positivo se perguntam: qual é o meu direito?E quedam sem uma resposta mais clara. Nesta semana falaremos um pouco sobre alguns dos direitos do trabalhador portador do vírus HIV.

O saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença, é um desses direitos. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo, deve fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

Assim como o paciente com câncer o portador do vírus HIV/AIDS que tiver saldo em conta do PIS/PASEP – situação apenas daqueles que trabalharam até 04/10/1988 – poderá sacar todo o valor ali existente.

O trabalhador portador do vírus HIV também tem direito a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Em caso de ficar incapacitado para o trabalho, o portador do vírus HIV deve apresentar o atestado médico ao empregador e solicitar o benefício de auxílio-doença.Caso haja necessidade de alteração da função, é recomendável que o empregado apresente ao empregador a indicação do médico, por escrito. Havendo a concordância do empregador, a alteração de função pode ser realizada, mas não poderá implicar em redução do salário.

É importante saber que não há uma lei específica que garanta período de estabilidade para este trabalhador, como no caso do acidente de trabalho.No entanto, se o empregado já tiver manifestado a doença e for demitido,a rescisão do seu contrato de trabalho o impedirá de usufruir dos benefícios da Previdência Social e consequentemente lhe tirará a situação de Segurado, o que lhe poderá causar bastante prejuízo, neste caso, o trabalhador pode requerer judicialmente sua reintegração. Para quem não manifestou a doença, caso a demissão tenha caráter discriminatório, também poderá requerer sua reintegração ao emprego além de indenização por danos morais.

Alguns abusos têm ocorrido, como é o caso de algumas empresas exigirem dos candidatos às suas vagas, o exame de HIV. É importante lembrar que caso aconteça o candidato pode se negar a apresentá-lo. Caso isso ocorra, o candidato pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho, que irá apurar esta irregularidade. De todo modo, não há norma que obrigue a empresa a inserir este trabalhador em seus quadros, mas pelo procedimento pré-contratual da empresa, já se pode vislumbrar que não se trata de uma empresa idônea e correta onde seria interessante trabalhar.

Vale lembrar que o trabalhador não é obrigado sequer a informar para o empregador de que é soropositivo, até mesmo porque o simples fato de ser portador do vírus não impede o trabalho nem prejudica suas atividades cotidianas. A Constituição Federal garante o direito à intimidade e esta informação diz respeito somente à própria pessoa e a quem ela se sente confortável em informar. O portador do vírus tem direito a comunicar seu estado de saúde e o resultado dos seus testes apenas a quem deseja.

Não podemos como sociedade, esquecer que o portador do vírus necessita do trabalho tanto pelo seuaspecto financeiro, quanto pelo efeito psicológico, pois além de lhe garantir o próprio sustento em uma situação de vida que depende muito de aporte financeiro, como trabalho lhe fica também garantidos a inserção social e o respeito.

 

 

Comentários 

 
+2 # Elisabeth 09-01-2014 19:37
Pelo que entendi eu não posso pedir isenção de imposto de renda sendo soro positivo, já tomando o coquetel. Mas se estiver trabalhando normalmente, só se estiver aposentado, recebendo pensão etc.
Se estiver na ativa ainda continuo pagando o imposto de renda?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sra. Elisabeth 18-03-2014 09:01
Compreensão acerada. Segundo a Receita Federal.

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Base Legal: art. 6º inciso XIV, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Situações que não geram isenção:
1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemen te com os de aposentadoria, reforma ou pensão.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+2 # Paty 16-06-2014 01:18
Olá! Sou dentista e me infectei com HIV em um acidente de trabalho. Abri o CAT, tudo certinho...trabalho em uma prefeitura. Tenho estabilidade de emprego ou pode arrumar uma desculpa p me demitirem? Sou concursada. Obrigada.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # Sinnédria 23-07-2014 23:27
Olá Paty, desculpe pela demora na resposta. Há a estabilidade previdenciária, mas também é importante analisar outros aspectos, pois aparentemente, sem conhecer detalhes, o seu caso parece ser passível de indenização.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Edicarlos 12-03-2015 19:53
Eu queria saber si eu tenho direito a auxílio doença, já que tenho carteira assinada.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
-1 # Anônimo 03-07-2014 21:58
Tenho 7 meses de carteira e quero saber se tenho direito ao auxilio doença mesmo estando desempregada . Sou soro positivo.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # SINNEDRIA 24-07-2014 23:27
Olá @anonimo, vai depender de suas condições de saúde
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Alguém 11-09-2014 01:37
Olá doutora!
Sou soropositivo e filho de militar. Adquiri o vírus quando minha mãe era viva e recebia o beneficio, desde muito novo, ainda meu pai vivo e na ativa. Frequentei alguns psicólogos e por cartas eles já demonstravam uma atenção especial a mim. Em 2012 perdi a minha mãe e como cabeleireiro desenvolvi uma tipo de enfermidade que compromete as minhas articulações, devido a movimentos repetitivos.
Minha mãe morreu e por direito antigo, as únicas beneficiarias são minhas irmãs. Entretanto, ao saberem que eu estava pleiteando a divisão do beneficio geraram uma situação de desconforto, que culminou em uma depressão.
Hoje com laudo em mão atestando a minha depressão e por eu ter emagrecido muito me sinto constrangido em ir a faculdade. Gostaria de saber se tenho direito a algo.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
-1 # Rosana 03-10-2014 21:38
Sou soropositiva há 23 anos. Tenho uma filha de 20 anos que não possui a doença. Ultimamente meu cd4 caiu para 339 e agora subiu para 552.
Gostaria de saber se posso me aposentar por invalidez.
Sou bancária e é o estresse no meu trabalho somado a diabetes que está me levando a loucura e várias idas ao médico.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+2 # Jo 25-10-2014 00:18
O portador de HIV tem direito a descontos em compra de veículos?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Doka79 24-11-2014 15:17
Olá doutora, tudo bem?
Soropositivo tem algum desconto para fazer faculdade?
Obrigado.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
-3 # Fabinho 02-12-2014 03:02
Ola, sou soropositivo e ainda não sei nada sobre o assunto e como agir diante desta situação.
Preciso saber quais são os meus deveres e obrigações, pois tenho um emprego e estou percebendo que estou com dificuldade psicólogas depois da resposta do exame.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # PIter 08-12-2014 10:49
Bom dia!

Gostaria de saber se o empregador pode questionar meus atestados ou declarações quando vou ao médico ou colher exames.

Ano passado fui questionado diversas vezes pelo meu empregador sobre meus atestados ou declarações. Fui até questionado se não eram falsos. A pressão foi tanta que falei para o empregador minha situação soro positiva, ele parou de pegar no me pé sobre as idas ao medico, porém, alguns meses depois me dispensou. Isso cabe ação judicial?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # William 13-12-2014 15:08
Olá, sou soropositivo e estou com quadro de depressão também. Me passa muitas vezes vontade de morrer. Só tenho vontade de dormir, não tenho vontade de fazer nada. Estou com a minha mãe com câncer cerebral e estou desempregado tbm. Quero saber se tenho direito a receber o auxilio doença? Fiz pedido de pericia e ficou pra daqui um mês.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Louam Juzt 16-12-2014 15:02
Eu descobri que sou soro positivo, nunca trabalhei de carteira assinada, tenho direito a alguma coisa?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # Apvk 28-01-2015 12:13
Olá, sou soro positivo há oito anos e queria saber se posso me aposenta pelo auxilio doença.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # Jussara 29-01-2015 22:59
Boa noite! Meu irmão tem HIV e foi demitido por ter discutido com seu encarregado e no seu serviço o RH sabia da sua doença. Ele tem filhos menores e dava pensão a eles. A questão é: ele poderia ser demitido? Ele só fica no quarto e está emagrecendo muito e não tem mais direito ao plano de saúde.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # anomimo 16-02-2015 16:19
Boa tarde ,sou soro positivo e estou com depressão, só sei chora não tenho vontade de sai de casa. Fui mandada embora do trabalho pago aluguel tentei ate me matar, não sei mais o que fazer da minha vida, quero saber se tenho direito a receber.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # OUTRO 23-02-2015 15:46
Sou portador do vírus HIV a mais ou mesmos 20 anos, gostaria de saber se posso entrar com a pericia e atestado do médico para ser isento do imposto de renda na folha, mesmo estando ainda na ativa e se na aposentadoria será isento.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 13-03-2015 02:37
Sim, certamente pode entrar com a perícia e atestado médico para ser isento do imposto.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+3 # Antonio 04-03-2015 16:40
Olá!
Tive um caso parecido. Eu descobri há poucos meses que era soropositivo. Fui internado por 25 dia. Estava trabalhando, mas sempre fiz questão de comunicar a empresa que eu estava internado. Um belo dia o meu cuidador recebeu um telegrama falando todos os dias e tudo, e no final esta a surpresa: fui demitido por abandono de emprego. Fiquei muito mal, entrei na justiça contra a empresa e estou esperando a audiência.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
+1 # Leandro 14-04-2015 17:19
Eu descobri que sou portador do vírus HIV há 7 mês. Levei o resultado do exame na enfermeira da empresa e comunique ao meu supervisor. Depois disso ele não me passava serviços, e quando passava era só serviços de menor importância. Passado 7 mês, fui demitido, e alegaram que a fábrica está pensando momento difícil. No meio de 5 mil funcionários só eu que fui demitido e a empresa está contratando pessoas do meu cargo.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 13-05-2015 00:55
Sr. Leandro, pelo seu relato, a demissão foi discriminatória . Sugiro que procure um Advogado de sua confiança e resguarde seus direitos.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra Sinnédria 13-05-2015 00:54
Olá Sr. Antônio, como foi o resultado de seu processo? Pode compartilhar conosco?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Guido 29-04-2015 16:06
Olá Dra., sou funcionário público estadual ainda na ativa e portador do vírus do HIV. Gostaria de saber se posso solicitar a isenção do desconto do Imposto de Renda, mesmo ainda trabalhando. No site da receita, parece-me que só são isentos aposentados e pensionistas.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 13-05-2015 01:11
Guido, a Receita Federal, por meio da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), publicou solução de consulta interna de interpretação da legislação tributária de n.º 48/2013, publicada no DOU 17/12/2013.

Segundo tal consulta realizada por empresa a COSIT, buscou-se a obtenção de informações sobre o direito à isenção do imposto de renda pessoa física na fonte (IRRF), decorrente do direito previsto na Lei n.º 7.713/1988.

A COSIT por meio da solução tributária, veio corroborar o direito à isenção do imposto de renda pessoa física, nas quatro hipóteses

1- Aposentados, com moléstia grave listada na lei, seja aposentado por invalidez ou não;
2- Aposentados, como moléstia profissional, seja aposentado por invalidez ou não;
3- Aposentados por invalidez decorrente de acidente de trabalho;
4- Pensionistas com moléstia grave lista na lei.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Lucas 2 01-05-2015 18:51
Chamo-me Lucas, gostaria de saber se sou obrigado a informar meu dentista que sou portador do vírus HIV?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 13-05-2015 01:13
Lucas, independentemen te de ser obrigado ou não, para segurança de seu tratamento e segurança do profissional que lhe atende, é necessária a completa informação sobre sua saúde.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Aparecida 21-05-2015 23:17
Boa noite! Sou soro positivo há 14 anos. Tenho direito ao Fgts?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnedria 12-07-2015 17:08
Aparecida, você está trabalhando ou já trabalhou com carteira assinada?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Leandro 02-06-2015 21:39
Sou portador há 3 anos e estou com muita depressão. Sai do trabalho. Eu posso dá entrada no INSS, uma vez já trabalhei 1 ano de carteira assinada colaborando tudo direitinho?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnedria 12-07-2015 17:09
Leandro, boa tarde. Mesmo para casos de depressão, você vai precisar de um laudo médico indicando que você não tem condições de trabalhar.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Luan 06-06-2015 23:40
Olá Dra., sou portador do virus HIV vai fazer 2 anos. Até então estava trabalhando, só que sai - pedi as contas e recebi o FGTS todo que estava preso na Caixa.
Estou a procura de trabalho, mas está muito difícil. Gostaria de saber se eu teria direito a aposentadoria mesmo não tendo sintomas da doença?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnedria 12-07-2015 17:11
Boa tarde Luan, você precisa comprovar que está pelo menos temporariamente sem condições de trabalhar.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Valmir 05-07-2015 21:00
Dra., trabalho há 19 anos na mesma empresa, tenho cargo de liderança e faltam 4 anos para me aposentar. Sou soro faz 2 anos, nunca precisei me afastar do trabalho e acho que ninguém na empresa sabe da minha sorologia (pelo menos não contei a ninguém), porém faço todos os exames periódicos e vou ao médico do plano de saúde subsidiado pela empresa.
Estou desconfiado que serei demitido, pois meu novo superior está me tratando de forma diferente. Caso isto aconteça posso entrar na justiça baseado na súmula 443 do TST?
Com minha idade e o problema de saúde terei dificuldade de conseguir nova colocação no mercado e mesmo salário, tenho filhos ainda pequenos que dependem exclusivamente da minha renda.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnedria 12-07-2015 17:14
Bom dia Sr. Valmir, como bem diz a súmula, presume-se discriminatória tal dispensa. No entanto, se não há informação para a empresa que o senhor é soro positivo, não vejo como afirmar que a dispensa foi discriminatória , a não ser é claro, que essa informação chegou até a empresa por outros meios.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Roberta 10-07-2015 12:38
Eu nunca trabalhei com carteira assinada,tenho o vírus HIV,quero saber se tenho no auxilio doença?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnedria 12-07-2015 17:16
Bom dia Roberta, o auxílio doença é somente para quem trabalhou com carteira assinada e fez as devidas contribuições. Caso esteja impossibilitada de trabalhar e atenda aos requisitos da LOAS, pode fazer uma entrevista com a assistente social do INSS.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Ubiratan Antonio 15-07-2015 01:51
Olá Dra, eu fui diagnosticado há pouco tempo. Estou desempregado e sem seguro desemprego. Tenho uma casa financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida e estou na quinta parcela em atraso. Minha faculdade é financiada pelo Fies. Já estou sem dinheiro até para me alimentar. Estou sem saber o que fazer, pois não estou conseguindo arrumar trabalho.
Gostaria de saber se tenho algum direito adquiridos nestas questões (desempregado,f inanciamento do imóvel em atraso e financiamento estudantil).
Aguardo no intuito de ser atendido. Agradecido.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnédria 06-08-2015 15:04
Boa tarde Sr. Ubiratan, se a doença o incapacita para o trabalho, sugiro que o senhor procure a Secretaria de Ação Social para que lhe esclareça quem é o gestor do programa da Minha Casa Minha Vida em sua cidade. De posse dessa informação, tente buscar informação no local informado.

Quanto ao Fies, sugiro que procure o banco responsável pelo financiamento e peça informações sobre a sua saúde e possível seguro do financiamento.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Menfís 17-07-2015 09:35
Obrigado!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Rodrigo 17-07-2015 11:59
Boa tarde! Sou portador do HIV há 2 anos. Falto na empresa apenas com atestado, quando tenho consulta ao infectologista, e todas minhas faltas são justificadas por ele. Contei a minha gerente sobre ser portador. Passou alguns meses na empresa, ela me demitiu alegando que aguentou meus atestados até pode, e estava me desligando! Estou sem saber o que fazer, como proceder?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnédria 06-08-2015 15:06
Prezado Sr. Rodrigo,

Nos termos expostos aqui, a sua demissão pode ser reconhecida como discriminatória pela Justiça do Trabalho, o que garantiria ao senhor a reintegração ao quadro profissional da empresa. Sugiro que o senhor procure um advogado de sua confiança e proteja seus direitos.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # mariana 27-07-2015 20:48
Olá!
Dra., descobri que tenho HIV há 1 ano, na minha primeira gestação. Agora estou no auxilio maternidade. Tive q fazer 2 cesarianas e não tenho mais força física e nem psicopatológica para voltar a trabalhar. Minha dúvida é: o que devo fazer e quais são meus direitos?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Sinnédria 06-08-2015 15:08
Prezada Sra. Mariana,

Não havendo incapacidade para o trabalho, declarada em laudo médico e reconhecida pelo INSS ou por julgamento de um juiz, a senhora para se aposentar precisará manter as contribuições previdenciárias junto ao INSS, seja via empregador, seja pagando como autônoma.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Márcia 05-08-2015 15:53
Boa tarde!
Tenho um irmão de 22 anos portador do vírus HIV. Ele está cursando a faculdade de engenharia, e faz parte do FIES. Tememos pelas futuras prestações após a conclusão do curso.
Ele, por não estar bem, deixou de cursar este ano e trancou a matrícula.
Pergunto: os portadores do HIV não têm o direito a vaga gratuita na universidades pagas?
Obrigado pela atenção.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 11-08-2015 23:23
Boa tarde Sra. Márcia,

Não há uma lei que garanta ao portador de HIV este direito, no entanto, talvez seria interessante procurar se informar na própria universidade, talvez haja uma assistência nos casos como o do seu irmão.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Carlos 05-08-2015 16:32
Sou soro positivo e quero saber se tenho direito de sacar meu FGTS? no momento estou deseMpregado, mas tenho contribuição.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Dra. Sinnédria 11-08-2015 23:25
Sr. Carlos,

Sim, têm direito ao saque do FGTS e do PIS se o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV. Procure a Caixa Econômica e veja quais são os documentos necessários.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Eu 08-08-2015 19:53
Sou soro positivo. Tenho algum beneficio para bolsas em faculdades (governo federal)?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Outro 15-08-2015 16:24
Boa tarde! Descobrir que sou soro positivo e queria saber se é obrigatório o atestado medico de 30 dias para sacar o FGTS? E se ainda tenho direito aposentadoria.
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # João 20-08-2015 04:10
Ola Dra,gostaria de saber se todos os portadores de HIV com mais de 5 anos de cadastro,tem direito ao daquele do PIS,ou apenas os que trabalharam até 1988?Ja recebi o Pis a 3 anos e gostaria de saber se tenho direito?
Obrigado!
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Rosa 22-08-2015 12:43
Boa tarde Dra. sou soropositiva a 5 anos, trabalho de carteira assinada, só que pela distancia do meu trabalho estou me sentindo muito mal, vivo com infecção urinária , com problemas cardiológicos e depressão. Estou tão cansada que cheguei pedir que me mandassem embora[não mandaram]mas não estou conseguindo trabalhar, que fazer para que tenha um pouco de descanso?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Vitan 25-08-2015 14:24
Boa tarde! Sou soropositivo há 22 anos e tenho 46 anos. De dois anos para cá tenho lutado contra o aumento da C.V. fiz o teste de genotipagem e mudei a medicação, mas ainda não consegui voltar a ter a C.V. indetectável. Trabalho em 3 locais diferentes, tenho 20 anos de licenciatura em CTPS e agora mudei de área e trabalho tem 7 anos com Radiologia. Não tenho mais disposição e nem sei se aguento esperar o tempo de me aposentar. Parece que tenho o dobro da minha idade! Gostaria de saber se tenho direito a me aposentar sem que tenha minha renda diminuída, mesmo estando assintomático. O que posso fazer?
Responder | Responder com citação | Citar
 
 
0 # Antonia 25-08-2015 15:23
Boa tarde,sou assistente social,sou soropositivo desde 2006 na época cursava faculdade de serviço social,mesmo com idade avançada conclui o curso.Funcionaria publica há 15 anos, hoje trabalho no CTA da minha cidade, onde atendo pessoas com varias patologias infectocontagio sa,dirijo um grupo de alto ajuda especificamente soropositivas. Gostaria de receber material sobre direitos dessas pessoas.Desde já grata pela sua atenção,aguardo resposta.
Responder | Responder com citação | Citar
 

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar