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Sou HIV Positivo. Qual é o meu direito?
Colunista - Sinnédria dos Santos Dias
Ter, 05 de Junho de 2012 15:20

Essas perguntas são mais comuns do que se pensa. Muitas vezes trabalhadores soro-positivo se perguntam: qual é o meu direito?E quedam sem uma resposta mais clara. Nesta semana falaremos um pouco sobre alguns dos direitos do trabalhador portador do vírus HIV.

O saque do FGTS antecipadamente, inclusive para tratamento da doença, é um desses direitos. Para isso, o trabalhador deve solicitar ao seu médico um atestado com Código Internacional das Doenças (CID) assim que souber que é soropositivo, deve fazer o requerimento junto à Caixa para efetuar o saque dos depósitos do FGTS.

Assim como o paciente com câncer o portador do vírus HIV/AIDS que tiver saldo em conta do PIS/PASEP – situação apenas daqueles que trabalharam até 04/10/1988 – poderá sacar todo o valor ali existente.

O trabalhador portador do vírus HIV também tem direito a isenção do imposto de renda mediante comprovação pericial, não tributação em benefícios como aposentadoria, reforma e pensão. Em caso de ficar incapacitado para o trabalho, o portador do vírus HIV deve apresentar o atestado médico ao empregador e solicitar o benefício de auxílio-doença.Caso haja necessidade de alteração da função, é recomendável que o empregado apresente ao empregador a indicação do médico, por escrito. Havendo a concordância do empregador, a alteração de função pode ser realizada, mas não poderá implicar em redução do salário.

É importante saber que não há uma lei específica que garanta período de estabilidade para este trabalhador, como no caso do acidente de trabalho.No entanto, se o empregado já tiver manifestado a doença e for demitido,a rescisão do seu contrato de trabalho o impedirá de usufruir dos benefícios da Previdência Social e consequentemente lhe tirará a situação de Segurado, o que lhe poderá causar bastante prejuízo, neste caso, o trabalhador pode requerer judicialmente sua reintegração. Para quem não manifestou a doença, caso a demissão tenha caráter discriminatório, também poderá requerer sua reintegração ao emprego além de indenização por danos morais.

Alguns abusos têm ocorrido, como é o caso de algumas empresas exigirem dos candidatos às suas vagas, o exame de HIV. É importante lembrar que caso aconteça o candidato pode se negar a apresentá-lo. Caso isso ocorra, o candidato pode denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho, que irá apurar esta irregularidade. De todo modo, não há norma que obrigue a empresa a inserir este trabalhador em seus quadros, mas pelo procedimento pré-contratual da empresa, já se pode vislumbrar que não se trata de uma empresa idônea e correta onde seria interessante trabalhar.

Vale lembrar que o trabalhador não é obrigado sequer a informar para o empregador de que é soropositivo, até mesmo porque o simples fato de ser portador do vírus não impede o trabalho nem prejudica suas atividades cotidianas. A Constituição Federal garante o direito à intimidade e esta informação diz respeito somente à própria pessoa e a quem ela se sente confortável em informar. O portador do vírus tem direito a comunicar seu estado de saúde e o resultado dos seus testes apenas a quem deseja.

Não podemos como sociedade, esquecer que o portador do vírus necessita do trabalho tanto pelo seuaspecto financeiro, quanto pelo efeito psicológico, pois além de lhe garantir o próprio sustento em uma situação de vida que depende muito de aporte financeiro, como trabalho lhe fica também garantidos a inserção social e o respeito.

 

 

Comentários 

 
+2 # Elisabeth 09-01-2014 19:37
Pelo que entendi eu não posso pedir isenção de imposto de renda sendo soro positivo, já tomando o coquetel. Mas se estiver trabalhando normalmente, só se estiver aposentado, recebendo pensão etc.
Se estiver na ativa ainda continuo pagando o imposto de renda?
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0 # Sra. Elisabeth 18-03-2014 09:01
Compreensão acerada. Segundo a Receita Federal.

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.

Base Legal: art. 6º inciso XIV, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Situações que não geram isenção:
1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemen te com os de aposentadoria, reforma ou pensão.
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+1 # Paty 16-06-2014 01:18
Olá! Sou dentista e me infectei com HIV em um acidente de trabalho. Abri o CAT, tudo certinho...trabalho em uma prefeitura. Tenho estabilidade de emprego ou pode arrumar uma desculpa p me demitirem? Sou concursada. Obrigada.
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0 # Sinnédria 23-07-2014 23:27
Olá Paty, desculpe pela demora na resposta. Há a estabilidade previdenciária, mas também é importante analisar outros aspectos, pois aparentemente, sem conhecer detalhes, o seu caso parece ser passível de indenização.
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0 # Anônimo 03-07-2014 21:58
Tenho 7 meses de carteira e quero saber se tenho direito ao auxilio doença mesmo estando desempregada . Sou soro positivo.
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0 # SINNEDRIA 24-07-2014 23:27
Olá @anonimo, vai depender de suas condições de saúde
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