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Proprietário deve ficar atento ao prazo de licenciamento
Sociedade - Cidadania
Escrito por Pedro Ivo Rodrigues   
Sex, 07 de Janeiro de 2011 15:00

A corrida para a quitação do licenciamento anual do veículo já começou. Sendo assim, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo. Ele ainda tem que pagar a taxa do guincho que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido e uma diária de R$ 6,80 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente.

Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado através da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.

Não portar o documento obrigatório (CRLV) também é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. É importante ressaltar que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.

O proprietário pode circular até 30 dias após o pagamento do licenciamento nas vias municipais e estaduais com o comprovante emitido pelo banco credenciado e com o CRLV do ano anterior em mãos. Mas, se em até 10 dias úteis na capital e 15 dias úteis no interior do Estado ele não receber o CRLV em sua residência, o proprietário deve se dirigir ao DETRAN-BA e verificar se o endereço cadastrado está atualizado, levando o comprovante de residência.

Quem ainda não recebeu o informativo de valores do IPVA pode consultar valores e vencimentos pela internet. O endereço eletrônico é www.sefaz.ba.gov.br ou www.detran.ba.gov.br.

Segue tabela que indica prazo para pagamento do licenciamento, de acordo com o número final da placa do veículo:

IPVA terá desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IPVA 2011

FINAL PARCELAMENTO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA

1ª COTA

até 2ª COTA

até 3ª COTA

até COM DESCONTO DE 5% SEM

DESCONTO

1 15/03/2011 19/04/2011 17/05/2011 15/03/2011 17/05/2011

2 16/03/2011 20/04/2011 18/05/2011 16/03/2011 18/05/2011

3 19/04/2011 17/05/2011 15/06/2011 19/04/2011 15/06/2011

4 20/04/2011 18/05/2011 16/06/2011 20/04/2011 16/06/2011

5 17/05/2011 15/06/2011 19/07/2011 17/05/2011 19/07/2011

6 18/05/2011 16/06/2011 20/07/2011 18/05/2011 20/07/2011

7 15/06/2011 19/07/2011 16/08/2011 15/06/2011 16/08/2011

8 16/06/2011 20/07/2011 17/08/2011 16/06/2011 17/08/2011

9 19/07/2011 16/08/2011 19/09/2011 19/07/2011 19/09/2011

0 20/07/2011 17/08/2011 20/09/2011 20/07/2011 20/09/2011

Sobre o IPVA pago após o vencimento, haverá incidência de acréscimos moratórios correspondentes a:

• 0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, no atraso de até 30 dias dentro do mês de vencimento;

• 0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, limitado ao máximo de 10%, mais taxa SELIC acumulada até o mês anterior ao do pagamento, menos taxa SELIC acumulada no mês do vencimento, mais 1%.

Como licenciar

Veja como proceder:

• Dirija-se a um banco credenciado ao Detran (Bradesco ou Banco do Brasil), levando consigo a documentação exigida para o licenciamento;

• Informe o número do RENAVAM, uma espécie de número de identidade do veículo e a placa ao caixa;

• Ele lhe retornará informando o valor da taxa a ser recolhida e eventuais pendências financeiras vinculadas ao seu veículo a serem quitadas;

• Pague os débitos e a taxa de licenciamento e aguarde 10 dias úteis na capital e 15 dias úteis no interior até que o novo CRLV seja entregue pelos Correios no seu endereço cadastrado no DETRAN.

Documentos exigidos

• RG do proprietário do veículo;

• CRLV do ano anterior;

• Comprovante de pagamento do seguro obrigatório;

• Comprovante do pagamento do IPVA;

• Comprovante do pagamento de multas se houver.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Ascom do DETRAN-BA

 

 

Comentários 

 
+1 # antonio cesar 01-06-2011 20:49
QUAL O PRAZO MAXIMO APOS O PAGAMENTO DO IPVA, PARA CHEGAR O DOCUMENTO NA RESIDENCIA
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+36 # Renilson de Melo Sam 20-04-2012 19:00
Após o vencimento, quanto tempo eu tenho para circular nas vias publicas, seja federal ou estadual?
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+1 # ivanir c.f. de olive 01-05-2012 23:18
Quem tem o seu licenciamento com placa final dois tem que obrigatoriament e fazê-lo em maio ou tem trinta dias após o vencimento para fazê-lo?Obrigado.
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+13 # ivanir c.f. de olive 01-05-2012 23:22
Licenciamento com placa final dois tem que licenciar no mês de maio ou tem mais trinta dias para fazê-lo?Obrigado!
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