O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 74 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.
Considerando as duas cidades, o número total de eleitores é de 108.135, mas somente 34.732 (32,11%) fizeram a biometria. Com esses números, é importante lembrar aos 73.402 eleitores que, caso não façam o recadastramento, terão o título cancelado e sofrerão, além de suspensão do Bolsa Família, outros impedimentos, como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior e deixar de tomar posse em cargo público.
Em Porto Seguro, o total de eleitores é de 89.034, porém apenas 29.240 realizaram o recadastramento. Desta forma, 59.794 pessoas, o que corresponde a 32,84 % do eleitorado, ainda não fizeram o recadastramento biométrico. Já em Santa Cruz Cabrália, dos 19.101 eleitores, somente 5.492 (28,75%) coletaram as digitais. Com isso 13.609 cidadãos precisam regularizar suas situações e evitar ter o título cancelado.
Onde fazer a biometria
Em Porto Seguro, o recadastramento biométrico deve ser feito no Fórum Eleitoral, que fica na Rua da Jaqueira, 562, Tabapiri, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Já em Santa Cruz Cabrália, o eleitor pode realizar a biometria no posto de atendimento, localizado na Rua Presidente Vargas, Centro (próximo à Rua do Correio). Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio dos números (73) 3268-5510 ou (73) 3288-5660.
Documentos necessários para realizar o recadastrameto biométrico
- Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar);
- Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3 meses), em nome do eleitor ou em nome de um parente (o eleitor deve comprovar o parentesco);
- Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos);
- Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.).
(Fonte: ASCOM TRE/BA)